Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Elóquio" / "nós" / "nos": Elóquio — Escola de Debate, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Beira Mar 3120, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• "Programas": os cursos e residências oferecidos pela Elóquio, incluindo o Curso Método Caderno, o Estúdio de Edição de Discurso e a Residência Esquadrão Avançado.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio eloquio.top.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer programa da Elóquio, você declara que:

• possui 18 anos ou mais, ou tem autorização expressa de responsável legal;
• leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições;
• tem capacidade legal para celebrar este acordo.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

3. Descrição dos Serviços

A Elóquio oferece programas de formação em debate parlamentar, compreendendo atividades educacionais em argumentação oral, edição de discurso e preparação para competições. Os programas atuais são:

• Curso Método Caderno — 9 semanas, R$ 610
• Estúdio de Edição de Discurso — 15 semanas, R$ 2.080
• Residência Esquadrão Avançado — 7 meses, R$ 5.350

Os programas são conduzidos predominantemente de forma presencial em Fortaleza — CE. Encontros individuais de revisão podem ocorrer remotamente, conforme acordado entre participante e tutor responsável. A Elóquio reserva o direito de ajustar o formato de encontros específicos em caso de necessidade, com comunicação prévia aos participantes.

4. Inscrição e Responsabilidades do Usuário

Ao solicitar inscrição em qualquer programa, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato;
• Participar das sessões com respeito aos demais participantes e tutores;
• Não compartilhar materiais exclusivos dos programas com terceiros sem autorização expressa da Elóquio;
• Não gravar sessões sem o consentimento prévio da escola;
• Respeitar os prazos de entrega de discursos e demais atividades estabelecidos no programa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e os materiais disponibilizados nos programas — incluindo guias de notação, listas de verificação, gravações e documentos de revisão — são de titularidade da Elóquio ou de seus tutores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao participar de um programa, o usuário recebe licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial dos materiais sem autorização prévia e escrita da Elóquio.

Os discursos produzidos pelo participante durante o programa permanecem de sua autoria. O participante autoriza a Elóquio a manter versões anotadas para fins internos de acompanhamento e melhoria dos programas, sem uso promocional sem consentimento.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos programas são expressos em reais (BRL). As condições de pagamento — incluindo possibilidade de parcelamento — são comunicadas no momento da inscrição. Reservamos o direito de ajustar os valores para novas turmas com comunicação prévia.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa terão direito a reembolso integral. Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias antes do início terão reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do programa não darão direito a reembolso, salvo força maior documentada.

7. Declaração de Conclusão

Ao concluir qualquer programa, o participante receberá declaração de participação emitida pela Elóquio. Essa declaração tem caráter administrativo interno e não equivale a título acadêmico reconhecido pelo MEC ou por órgão regulador de profissão. Os programas da Elóquio são atividades educacionais livres, sem vínculo com instituições de ensino superior regulamentadas.

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Elóquio são oferecidos com o propósito de desenvolver habilidades comunicativas e de argumentação oral. A escola não representa nem garante:

• resultados específicos em competições de debate;
• aprovação em processos seletivos ou acadêmicos;
• qualquer benefício profissional determinado.

As atividades dos programas são de natureza educacional geral e não constituem orientação jurídica, psicológica, médica ou de qualquer outra profissão regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Elóquio, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão. A Elóquio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer outros danos consequenciais decorrentes da participação ou não nos programas.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Elóquio, seus tutores e colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou de uso inadequado dos materiais dos programas.

11. Rescisão

A Elóquio poderá encerrar a participação de qualquer usuário em seus programas sem reembolso em caso de:

• conduta inadequada que prejudique outros participantes ou tutores;
• descumprimento reiterado das responsabilidades descritas nestes Termos;
• uso indevido ou distribuição não autorizada dos materiais dos programas.

O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, respeitadas as condições de cancelamento descritas na seção 6. As disposições de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável por meio de comunicação direta por até 30 dias antes de recorrer a medidas formais.

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão da Elóquio em exigir cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a direito futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Elóquio.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de pelo menos 15 dias pelo site. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

15. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições: